Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 2 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 2 de 2026
ASSUNTO: REQUER DO EXM° SR. PREFEITO, CÍCERO GODOI QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, COM ACÕES EDUCATIVAS, INFORMATIVAS E PREVENTIVAS EM TODO O MUNICIPIO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 2 de 2026 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | 05/03/2026
Observação