Requerimento nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSUNTO: REQUER DO EXM° SR. PREFEITO, CÍCERO GODOI QUE SEJA SOLICITADO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM PROJETO DE LEI DE TEOR SEMELHANTE AO DA LEI MUNICIPAL N° 6.913/2024, DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO.
Indexação
Observação
A Lei nº 6.913/2024 de Vilhena tem como objetivo valorizar os profissionais da saúde pública básica, reconhecendo o importante papel exercido pelos ACS e ACE no controle, prevenção e promoção da saúde no âmbito municipal. O referido incentivo é oriundo de verba federal, não gerando ônus direto ao orçamento municipal.