Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
06/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
8
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
06/01/2025
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER
LEILÕES PÚBLICOS PARA ALIENAÇÃO DE
VEÍCULOS, SUCATAS E BENS IMOVEIS E MOVEIS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE CASTANHEIRAS/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LEILÕES PÚBLICOS PARA ALIENAÇÃO DE
VEÍCULOS, SUCATAS E BENS IMOVEIS E MOVEIS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE CASTANHEIRAS/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada