Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
15
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
19/02/2025
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA AS REGRAS PARA CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRASRO E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRASRO E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº: 15/GAB/2025
Observação
Norma Jurídica Relacionada