Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
23/02/2026
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.”.
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.”.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº: 001/GAB/2026
Observação