Requerimento nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSUNTO: REQUER DO EXM° SR. PREFEITO, CÍCERO GODOI QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, COM ACÕES EDUCATIVAS, INFORMATIVAS E PREVENTIVAS EM TODO O MUNICIPIO.
Indexação
REQUERIMENTO nº002/LEG/2026
Observação