Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
043
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
06/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre crédito especial ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42 da lei 4.320/64 e da outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada