Lei Ordinária-SLEG nº 1.122, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.122
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS AO
ESTADO DE RONDÔNIA”.
MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS AO
ESTADO DE RONDÔNIA”.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 1.122/GAB//2.025, DE 16 DE ABRIL DE 2.025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica