Lei Ordinária-SLEG nº 1.133, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.133
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
“DISPÕE E ESTABELECE FORMAS DE
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 1.133/GAB//2.025, DE 17 DE JUNHO DE 2.025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica