Lei Ordinária-PREF nº 1.165, de 06 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.165
Ano
2026
Data
06/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme
art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.”.
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme
art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.”.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº: 002/GAB/2026
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica