Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
012
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
29/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispoe sobre a alteração da lei Municipal nº 401/2005, de 08/06/2005, e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada