Lei Ordinária-SLEG nº 1.115, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.115
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
60
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 401/2005, DE 08/06/2005, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MUNICIPAL Nº 401/2005, DE 08/06/2005, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 1.115/GAB//2.025, DE 26 DE MARÇO DE 2.025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica