Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
19/03/2025
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS,
A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE
CONTRATÁÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE
CONTRATÁÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada