Lei Ordinária-SLEG nº 1.117, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.117
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
16/04/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
418
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, A
LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021,
QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,
E CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, A
LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021,
QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,
E CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 1.117/GAB//2.025, DE 16 DE ABRIL DE 2.025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica