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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.”.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 8:24:18
Autor:  Executivo Municipal - PREF
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Leitura em Plénário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Texto Original

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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.”.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 10:21:55
Autor:  Executivo Municipal - PREF
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PREF nº 1.165, de 06 de março de 2026

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