Lei Ordinária-PREF nº 1.138, de 15 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1138
Ano
2025
Data
15/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
13/08/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Dispõe sobre crédito especial ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42 da lei 4.320/64 e da outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica