Emenda a Lei Orgânica Municipal-SLEG nº 1, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2025
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
119
Ementa
“EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ESTABELECER REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS - RO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 001/LEG/2.025, DE 11 DE FEVEIRO DE 2.025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica