Proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
21/01/2025
Dados Textuais
Ementa
"EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ESTABELECER REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS-RO. DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº: 001/GAB/2025
Observação
Norma Jurídica Relacionada