Lei Ordinária-SLEG nº 1.132, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.132
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DA ÁREA DE
TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 1.132/GAB//2.025, DE 17 DE JUNHO DE 2.025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica