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“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 08 DE JUNHO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E/OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, QUE SEJAM PARENTES ATÉ O TERCEIRO GRAU, AFIM, CONSANGUÍNEO OU CIVIL, DO PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADORES E VEREADORES, CONFORME SUMULA VINCULANTE N.13 STF , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÕES PÚBLICOS PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, SUCATAS E BENS IMOVEIS E MOVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispoe sobre a alteração da lei Municipal nº 401/2005, de 08/06/2005, e da outras providências.

Regulamenta o recebimento de Honorários advocaticios sucumbenciais pelos assessores e procuradore-geral do Municipio de Castanheiras e da outras Providêcias.

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS, A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE CONTRATÁÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."

Dispõe sobre crédito especial ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42 da lei 4.320/64 e da outras Providências.

ASSUNTO: REQUER DO EXM° SR. PREFEITO, CÍCERO GODOI QUE SEJA IMPLANTADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA TODOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS-RO, COM FOCO NO INCENTIVO AO SERVIDORES E TAMBÉM COMERCIO LOCAL.

ASSUNTO: REQUER DO EXM° SR. PREFEITO, CÍCERO GODOI QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS DA AGROVILA E QUE SEJA FEITA O PATROLAMENTO COM LIMPEZA DAS VIAS.